Entenda o que muda com nova Vara de Organizações Criminosas do TJSC
Mais de 30% dos casos de organizações criminosas catarinenses ocorreram na Grande Florianópolis, segundo o mapa por região do Tribunal de Justiça (TJSC). O alto número no estado motivou a inauguração da Vara Estadual de Organizações Criminosas, nessa segunda-feira (30), que terá sua sede em Florianópolis.
Mais de 600 processos são da Grande Florianópolis
Segundo o mapa por região, a Grande Florianópolis lidera com 30,1% dos casos de organizações criminosas. São 630 processos registrados pelo TJSC.
Em segundo lugar está o Vale do Itajaí (22,08%), com 476 casos registrados pelo tribunal. A região Norte fecha em terceiro lugar (14,1%), com 294 casos.
— As organizações criminosas não respeitam limites físicos e, mesmo tendo seus líderes trancados a sete chaves em penitenciárias de segurança máxima, continuam comandando atividades criminosas — afirmou o presidente em exercício do TJSC, Cid Goulart.
Organizações criminosas na Grande Florianópolis
Uma megaoperação da Polícia Militar (PMSC) resultou na apreensão de mais de 850 quilos de drogas em cidades de Santa Catarina. As ações ocorreram no começo de junho, em cidades como Biguaçu, na Grande Florianópolis.
Outra operação da polícia resultou na apreensão de 209 quilos de maconha em Rancho Queimado, na Grande Florianópolis. Os policiais descobriram os vários tabletes da drogacuidadosamente ocultados em uma propriedade rural em Invernadinha.
Mais recentemente, um motorista de caminhão, de 36 anos, foi preso durante uma operação policial na BR-101, em Paulo Lopes, na Grande Florianópolis. O homem é suspeito de desviar uma carga de peças automotivas avaliada em R$ 1,5 milhão.
Vara Estadual de Organizações Criminosas
A nova Vara Estadual de Organizações Criminosas será composta por cinco magistrados e magistradas, além de 35 servidores e servidoras. O acervo inicial conta com 2.087 processos, sendo mais de 1,8 mil em andamento e 246 suspensos.
A vara terá competência sobre toda Santa Catarina. Serão julgadas ações que envolvem os crimes praticados pelas organizações criminosas, com três exceções:
- Processos de competência do Tribunal do Júri;
- Processos de violência doméstica;
- Processos do Juizado Especial Criminal.
O que dizem as lideranças da Justiça
— Os julgamentos dos processos de organizações criminosas precisam ter um tratamento diferenciado dos demais crimes e de uma estrutura adequada também para o seu processamento, e é o que nós estamos fazendo. É um assunto muito grave — completou o presidente em exercício do TJSC.
— Agora, será possível enfrentar núcleos inteiros de organizações criminosas em uma única estrutura judicial, promovendo celeridade processual, economia de atos e uniformização das decisões — disse o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari.
— Trabalhamos basicamente com quatro vetores nesta vara. Eficiência, que é o resultado da prestação judicial. Celeridade, porque o Judiciário é responsável por dar uma pronta resposta técnica à sociedade, de acordo com a legislação. Segurança jurídica, para que nós tenhamos uma cultura de decisões a respeito das organizações criminosas. E segurança dos operadores que vão trabalhar nessa unidade jurisdicional — afirmou o desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.
*Sob supervisão de Nicoly Souza
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