Florianópolis quer multar donos de terrenos baldios que não limpam o lote: “Risco sanitário”
O projeto de lei complementar que regulariza a limpeza de terrenos baldios em Florianópolis entrou na pauta da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (25).
A proposta impõe uma série de medidas aos donos de terrenos baldios em Florianópolis, incluindo uma multa de R$ 300 por metro quadrado caso o lote nao seja limpo.
Além disso, estabelece visitas da Vigiliância em Saúde, por meio do Centro de Controle de Zoonoses, aos terrenos baldios.
Terrenos baldios em Florianópolis
O projeto de lei complementar é da Prefeitura de Florianópolis. O documento tramita na Câmara Municipal desde 2022 e entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta segunda.
“Risco sanitário”
A proposta pontua alguns riscos sanitários, como acúmulo de mato, detritos, água parada e outros dejetos que possam ser prejudiciais.
O projeto de lei complementar estabelece que os itens citados têm potencial para apresentar risco ou ameaça à saúde pública.
Caso algum risco seja apresentado no terreno baldio, o dono do lote será procurado pela Vigilância em Saúde.
Multa de R$ 300 por m²
Em caso de descumprimento, a proposta prevê uma multa de R$ 300 por metro quadrado do terreno baldio.
Além disso, outras legislações e punições estão previstas no projeto de lei complementar. (Confira o texto na íntegra)
Confira o projeto de lei complementar na íntegra
*Sob supervisão de Vitória Hasckel