Florianópolis deve desocupar espaços públicos irregulares com novo acordo do MPSC
A prefeitura de Florianópolis deve desocupar mais de 100 espaços públicos ocupados irregularmente para exploração comercial devido ao novo acordo firmado entre Ministério Público (MPSC) e o poder público. A gestão municipal tem até 360 dias para regularizar as ocupações.
Clique aqui para receber as notícias da CBN Floripa pelo Canal do WhatsApp
Segundo o MPSC, quiosques, trailers, lojas e boxes irregulares estão presentes em espaços como o Mercado Público do Estreito e na antiga rodoviária, no Centro. Os locais envolvem vários tipos de comércio, o que vai contra o processo licitatório para permissão de uso de bens públicos.
A prefeitura reconheceu as irregularidades e se comprometeu a notificar os ocupantes ilegais em até 180 dias. Caso a gestão municipal considere a continuidade dos comércios, deverá realizar licitação pública no mesmo prazo.
Antiga rodoviária está na mira das desocupações
Em caso de descumprimento das medidas, o acordo prevê multa diária de R$ 5 mil. O valor será revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
O que diz o MPSC
Segundo o MPSC, a desocupação busca regularizar ocupações com planejamento adequado e uso ordenado dos locais. O órgão indica que com esse primeiro passo, novos projetos poderão ser instalados, suprindo necessidades da população.
— O objetivo é garantir que eventuais concessões futuras sejam feitas de forma isonômica, com ampla participação dos interessados, respeitando os princípios da Administração Pública — afirma a promotora de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo.
O que diz a prefeitura de Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis informa que está regularizando estruturas ocupadas por atividades privadas, como bancas e quiosques. A ação cumpre um TAC firmado com o Ministério Público, que cobra a adequação dessas ocupações, muitas vezes feitas sem licitação ou pagamento ao poder público.
Ainda reforça que o objetivo central do movimento é garantir o uso justo, legal e eficiente dos espaços públicos, assegurando que a exploração econômica do patrimônio coletivo ocorra de forma ordenada, transparente e em conformidade com o interesse público.
Todos os ocupantes estão sendo notificados para apresentar defesa. Essa é a primeira etapa de um processo mais amplo, que pode resultar em desocupação, requalificação ou integração dos espaços a projetos estratégicos da cidade.
*Sob supervisão de Raquel Vieira
Leia mais
BRT em Florianópolis: prefeitura detalha por onde vai passar e quando começam as obras
Engavetamento causa filas quilométricas na Via Expressa na Grande Florianópolis; acompanhe