Especialista explica explica impacto do aumento do salário mínimo na faixa de isenção do imposto de renda

A tabela do imposto de renda não é integralmente atualizada desde 1996, com alguns ajustes pontuais sendo feito. É o que diz o advogado tributarista Lucas Catharino de Assis, que participou do Boa Tarde CBN de sexta-feira (6) para explicar sobre o impacto do aumento da faixa de isenção do imposto de renda atrelada ao acréscimo do salário mínimo apresentado pelo Congresso Nacional.

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Segundo a proposta de orçamento para o próximo ano, o salário mínimo de aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.509. Sem a atualização da faixa de isenção, pessoas que atualmente estão isentas passarão a ser tributadas, já que a proposta é isentar as pessoas que ganham até dois salários mínimos nos valores atuais.

Catharino destacou que, para manter a isenção para quem ganha até dois salários mínimos, a faixa inicial da isenção também deveria ser reajustada.

— Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.509, essas pessoas que atualmente estão isentas passarão a serem tributadas também, deixarão de estar isentas do imposto de renda. Portanto, seria necessário que, além do reajuste do salário mínimo, que é muito bem-vindo e é necessário, o governo também propusesse o reajuste dessa faixa inicial da isenção — explicou o advogado tributarista.

De acordo com ele, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal realizou alguns estudos que indicam que cerca de 14,6 milhões de contribuintes deixariam de ter que pagar impostos se a tabela estivesse atualizada.

— Esse número é praticamente o dobro do número de contribuintes isentos que nós temos atualmente, que gira em torno de 7 milhões. Então, essa defasagem atinge um número bastante expressivo de contribuintes — disse.

Recentemente, o presidente Lula reafirmou sua promessa de isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil. No entanto, o advogado tributarista alertou que corrigir apenas a faixa inicial da tabela traria um impacto significativo para o governo federal.

— Essa renúncia de receita, decorrente desse aumento na faixa de isenção, vai ter que ser compensada em algum outro lado, muito provavelmente com a proposta de aumento de alguns outros impostos. Só para vocês terem uma ideia, eu fiz um cálculo rápido a respeito de quanto representaria apenas a atualização dessa faixa de isenção de imposto de renda para adequá-la ao novo valor previsto do salário mínimo. Isso representaria R$ 5 bilhões a menos no orçamento — destacou.

Este material foi gerado com a ajuda de inteligência artificial. As informações são apuradas e checadas por nossos profissionais. A versão final do texto também passa pela curadoria de nossos jornalistas.

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