Erro de cálculo do INSS resulta em pagamentos de R$ 750 milhões; saiba quem tem direito
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisou os benefícios concedidos entre 2002 e 2009 por aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente. O órgão visa corrigir erros de cálculos nos valores pagos a aproxidamente 140 mil beneficiários, entre ativos e inativos.
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Os pagamentos para o grupo de beneficiários ativos serão feitos até 31 de maio, de acordo com o INSS. O próximo montante, entre contribuições suspensas e cessadas, será quitado até 31 de dezembro. O orçamento total deve girar em torno de R$ 750 milhões.
A correção é conhecida como revisão do “artigo 29”, que integra a Lei 8.213/91. Ela estabelece que o cálculo de benefícios por incapacidade deveria ser feito com a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado. Entretanto, entre 2002 e 2009, o órgão fez a conta com base em 100% dos sálarios.
Um processo iniciado em 2012 pelo INSS procurou corrigir e pagar os benefícios a 17 milhões de brasileiros. Ele se estendeu até 2021. Agora, a partir de um novo acordo judicial entre o órgão e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o INSS deverá encaminhar a análise de 140 mil segurados residuais.
Quem tem direito aos pagamentos?
Os segurados por incapacidade — que inclui aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, seus derivados e pensões por morte — que foram beneficiados no período de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009 com o cálculo com base em 100% do sálario. Essa revisão vai atingir apenas casos já citados pela Justiça.
Para os segurados ativos, a revisão será processada e poderá levar a um aumento de benefício. Para os benefícios que já estão cessados e suspensos, será formalizado um só pagamento, já que não há mais vínculo ativo. Não é possível saber os valores antes da revisão, de acordo com o INSS.
É possível verificar se o cidadão possui o direito à correção pelo site ou aplicativo do INSS. Na plataforma, será indicado se há crédito disponível ou se há análise em processamento.
*Sob supervisão de Raquel Vieira
**Com informações da GZH e da Folha
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