Entregadores devem tirar o capacete ao entrar em áreas residenciais, diz PL aprovado
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que proíbe o uso de capacete por entregadores ao acessarem áreas residenciais. Se o projeto for sancionado, os motociclistas precisam tirar o equipamento ao chegarem aos locais de entrega. As informações são do repórter Cristian Delosantos, da CBN Floripa.
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A proposta, de autoria do deputado estadual Emerson Stein (MDB), busca aumentar a segurança pública ao permitir a identificação visual dos entregadores em portarias e residências, segundo o deputado.
O projeto altera a Lei 14.411/2008, que já proíbe o uso de capacetes em estabelecimentos comerciais e repartições públicas no estado. A medida afeta diretamente a categoria dos motoboys, mas se aplica a todos os motociclistas em situações semelhantes.
O projeto ainda precisa passar pela sanção do governador Jorginho Mello (PL) para que norma entre em vigor.
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