Projeto para “guarda municipal” voluntária é aprovado na câmara; entenda como funciona

Florianópolis se encaminha para ganhar um novo programa voltado à participação da comunidade na segurança da cidade. A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 19.730/2025, que autoriza a criação do serviço voluntário em apoio à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

A proposta prevê que moradores poderão atuar como Agentes de Segurança e Ordem Pública Comunitários, auxiliando em atividades operacionais, programas e projetos sociais ligados à Guarda Municipal, Defesa Civil e Fiscalização.

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, ainda deve ir para sanção do prefeito de Florianópolis para entrar em vigor.

Entenda proposta do programa de voluntários na segurança pública

Segundo o projeto, os voluntários atuarão sempre sob supervisão de pelo menos um agente público da área e deverão passar por capacitação oferecida pelo Centro de Formação e Treinamento da Guarda Municipal. O curso será obrigatório para quem desejar ingressar no serviço.

A atuação será totalmente voluntária, sem vínculo empregatício e sem pagamento de salário. O projeto apenas prevê a possibilidade de ressarcimento de despesas com transporte e alimentação, desde que haja recursos disponíveis.

O número máximo de voluntários será definido pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, que também regulamentará o uso de uniformes, regras de conduta e procedimentos de atuação. O município poderá ainda oferecer seguro de vida e saúde aos participantes, além de um auxílio-ressarcimento em caso de afastamento por doença ou acidente durante o serviço.

Para atuar como agente voluntário, será necessário ter mais de 18 anos, apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, atestado de sanidade mental e capacidade física, além de concluir o curso de capacitação oferecido pela Guarda Municipal.

Também será exigido exame toxicológico, que poderá ser solicitado novamente durante o período de atuação.

O projeto ainda define que o início das atividades dependerá da aprovação em exames específicos e da assinatura do Termo de Adesão ao Serviço Voluntário.

— É uma iniciativa inédita que tende a melhorar bastante a proteção da nossa cidade. É uma área difícil de arrumar emprego e a prefeitura vai dar essa oportunidade para que esses jovens possam contribuir na segurança pública do nosso município — afirmou o líder do Governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo.