Entenda os próximos passos do processo Rubens Paiva no STF
O processo que investiga a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai decidir se crimes classificados como “grave violação de direitos humanos” podem ser excluídos da Lei da Anistia. As informações são do Metrópoles.
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O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que sequestro e cárcere privado têm natureza permanente e não deveriam ser abrangidos pela lei. A repercussão geral do caso foi reconhecida pelo Plenário Virtual do STF, na última semana, que deve avaliar a morte de outros dois opositores à ditadura militar — vigente no Brasil entre 1964 e 1985.
Dos responsáveis pelo desparecimento de Rubens Paiva, apenas dois estão vivos. O grupo chegou a ser denunciado e tornado réus, em primeira instância no Rio de Janeiro, pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada. O caso foi arquivado com base na Lei da Anistia, constitucional no STF conforme a legislação de 1979.
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Os ministros do STF devem decidir se a Lei da Anistia pode ser aplicada a crimes permanentes e se a validade é compatível com tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Caso a Corte aceite o recurso, os processos poderão ter continuidade nas instâncias inferiores.
Caso contrário, as investigações sobre a morte de Rubens Paiva e dos outros dois opositores serão encerradas, sem possibilidade de punição. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.
A denúncia
A denúncia começou em maio de 2014, quando o MPF denunciou cinco ex-militares por crimes contra Rubens Paiva. A defesa dos militares apresentou uma reclamação ao STF, alegando que a acusação contrariava a Lei da Anistia.
- José Antônio Nogueira Belham (vivo)
- Jacy Ochsendorf e Souza (vivo)
- Rubens Paim Sampaio
- Jurandyr Ochsendorf e Souza
- Raymundo Ronaldo Campos
Recentemente, Moraes solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre julgamento dos denunciados. A PGR então recomendou aguardar a decisão do STF no recurso extraordinário que trata da aplicação da Lei da Anistia, que é tratado agora no Supremo.
Rubens Paiva
Rubens Paiva tem sua história contada no filme “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar de melhor filme internacional e inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do político. O ex-deputado e engenheiro teve sua casa invadida por seis homens em 1971, que o levaram para prestar depoimento.
Paiva foi torturado e morto no Destacamento de Operações Internas (DOI) no quartel da Polícia do Exército. Ele morreu devido aos ferimentos sofridos em sessões de tortura, mas foi dado como desaparecido, na época, após uma suposta fuga durante transferência de prisão.
*Sob supervisão de Raquel Vieira
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