Imóveis comerciais do Centro Leste ganham IPTU grátis por até três anos; entenda
Imóveis comerciais de até 180 metros² localizadas no Centro Leste de Florianópolis poderão receber isenção de IPTU por até três anos. Os empreendimentos devem se inscrever até setembro deste ano para participar da seleção do incentivo a partir de janeiro de 2026.
A decisão foi publicada na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial do município. As inscrições estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Florianópolis, a partir desta terça-feira (29).
Segundo a publicação, para acessar o benefício fiscal, os imóveis precisam estar enquadrados como um negócio ou empreendimento de economia criativa ou startup e comprovar faturamento anual máximo de R$ 2 milhões.
A análise dos estabelecimentos será realizada pela Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMTDI).
Delimitação da área
Revitalização do Centro Leste
A área demarcada como Centro Leste na região central de Florianópolis vai desde a Praça XV até a Avenida Hercílio Luz e as ruas entre a Anita Garibaldi até o Terminal Cidade de Florianópolis, o terminal antigo.
— Nós temos trabalhado muito para revitalizar o centro da cidade e, principalmente, a região Leste do Centro Histórico, uma região que tem ficado em situação bem precária há mais de vinte anos, com a saída das atividades do terminal antigo paro o Ticen [Terminal de Integração do Centro] —, afirmou o gerente de articulação institucional da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Hélio Leite.
Segundo o gerente, a proposta pretende estimular a ocupação dos imóveis comerciais desocupados na área demarcada, assim como facilitar a sustentabilidade dos estabelecimentos de pequeno porte já presentes na região histórica.
A medida de isenção deve beneficiar, principalmente, empresas de viés criativo. Atualmente, o Centro Leste já é conhecido por comércios como sebo, brechós, bazares e, à noite, com o funcionamento de bares e restaurantes.
— Dificilmente uma loja aqui no Centro tem mais que 180m². Se tiver mais, o restante da área que superar vai ser tributado, mas isso já é uma grande ajuda —, explica o gerente.
Hélio também comentou que a entidade, no futuro, espera ter outras legislações como essa na região, com incentivos que incluam todo o restante do Centro Histórico. A nova medida também pretende estimular a presença de mais moradores para a região central.
A CDL informou que os proprietários dos estabelecimentos já se mostraram interessados em promover a revitalização da região, mas há uma preocupação com o alto custo de obtenção e manutenção desses espaços.