Desconto no IPTU para tutores? Projeto de lei quer incentivar adoção de animais em Florianópolis
O projeto de lei que institui o programa “Floripa sem Abandono” foi pautado na Câmara Municipal de Florianópolis nesta semana. A proposta quer incentivar a adoção de animais por meio de descontos em impostos municipais.
Caso aprovado, pessoas físicas proprietárias de imóveis residenciais que comprovarem a adoção de cães ou gatos resgatados pela Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) terão direito a desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para o vereador Afrânio Boppré (PSOL), autor da proposta, a medida quer incentivar a adoção responsável ao mesmo tempo que reduz o número de animais abandonados em abrigos públicos.
Abandono de animais em Florianópolis
O texto diz que o abandono de animais é um problema recorrente em centros urbanos como Florianópolis. Ao criar um estímulo econômico, por meio de um desconto tributário, o município passa a reconhecer e valorizar a responsabilidade social de quem adota e cuida de um animal, diz o projeto.
Como funcionaria o desconto no IPTU?
Os descontos seriam concedidos de acordo com os seguintes critérios:
- 10% de desconto no valor do IPTU do exercício seguinte à adoção para cada animal adotado, limitado a 30% por imóvel e por contribuinte;
- O desconto será válido por um exercício fiscal, podendo ser renovado caso se comprove o cuidado contínuo com o animal adotado.
Como projeto prevê a obtenção do benefício?
Caso seja aprovado como está, o projeto prevê que para a obtenção do benefício, o contribuinte deverá:
- Apresentar comprovante de adoção emitido pelo órgão público municipal, por organizações não governamentais – ONGs ou por protetores cadastrados no Município;
- Apresentar laudo veterinário anual que ateste as boas condições de saúde do animal;
- Manter atualizado o cadastro do animal no órgão público municipal;
- Estar adimplente com os tributos municipais no momento da solicitação do desconto.
Sucesso em outras cidades do Sul do Brasil
O Programa de Resgate de Cães Abandonados de Quinta do Sol (PR) concede descontos progressivos no IPTU para moradores que adotarem cães resgatados pela Associação de Proteção e Defesa dos Animais.
— Essa iniciativa demonstra que é possível unir políticas públicas de proteção animal com benefícios fiscais, criando um ciclo virtuoso entre a sociedade civil e o poder público — diz o texto.
Como está o projeto de lei?
O projeto de lei foi apresentado em agosto de 2025. Atualmente, ele segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve aprovar ou reprovar o texto. Até a última atualização da matéria, o vereador Claudinei Marques (Republicanos) havia feito um pedido de vista para que tenha mais tempo para analisar o projeto.
*Sob supervisão de Vitória Hasckel