Decisão do governo federal gera impasse judicial e ameaça safra da tainha em SC
A safra da tainha em Santa Catarina, marcada para iniciar em 1º de maio, pode ser comprometida por uma medida do governo federal que estabelece cotas de captura para a temporada de 2025. A decisão gerou reação imediata do governo catarinense, que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a portaria.
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Publicada em fevereiro, a portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) fixou o limite total de captura em 6.795 toneladas para as regiões Sul e Sudeste. Desse total, apenas 1.100 toneladas foram destinadas à pesca artesanal de arrasto de praia, exercida exclusivamente em Santa Catarina, volume que representa pouco mais da metade do pescado registrado na safra anterior, quando foram capturadas cerca de 2 mil toneladas.
Distribuição das cotas
- 600 toneladas para a pesca com cerco traineira (Sudeste e Sul);
- 970 toneladas para o emalhe anilhado (SC);
- 1.725 toneladas para o emalhe costeiro (Sudeste e Sul);
- 2.300 toneladas para o estuário da Lagoa dos Patos (RS).
O secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, critica a medida por considerá-la arbitrária e discriminatória.
— Essa decisão foi tomada de forma unilateral e sem critério técnico. É absurda. Não podemos aceitar calados. Por isso buscamos o Judiciário — afirma o secretário.
A ação protocolada pelo governo do Estado no STF argumenta que a limitação imposta fere a autonomia estadual, o livre exercício profissional e o direito à manifestação cultural. A expectativa é de que o tribunal se manifeste ainda nesta semana.
Cotas ignoram dinâmica migratória
Para o engenheiro de Aquicultura da UFSC, Caio Magnotti, as cotas ignoram a dinâmica migratória da espécie e o contexto mais amplo da atividade pesqueira.
— A tainha percorre milhares de quilômetros, passando por Argentina, Uruguai e diferentes estados do Brasil. Estabelecer cotas fixas por estado, sem considerar o comportamento do peixe, é um erro — explica.
Além das cotas, os pescadores também demonstram preocupação com os impactos ambientais das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no ano passado, o que pode afetar a quantidade de tainhas que chegarão ao litoral catarinense.
O que diz o MPA
Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura afirmou que a definição das cotas foi baseada em critérios técnicos e contou com a participação de representantes do setor no Grupo de Trabalho Tainha e no Comitê Permanente de Gestão Pelágicos Sul e Sudeste.
“A medida busca garantir a sustentabilidade do estoque da espécie e proteger a pesca artesanal, que recebeu a maior parte da cota total”, afirmou o MPA, reiterando o compromisso com o diálogo e o acompanhamento dos desdobramentos judiciais.
A artesanal da tainha em SC
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