De pets a quadras de esporte: Cidade turística de SC determina proibições para o verão
A temporada de verão em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, terá regras mais rígidas. A prefeitura publicou nesta terça-feira (4) a Lei Municipal nº 1.955, que traz uma série de proibições, como o acesso de animais domésticos às praias e montagem de quadras de esportes à beira-mar. O descumprimento está sujeito a multa.
Além da proibição de cães e outros animais domésticos, a lei veta a instalação de barracas, gazebos, estruturas de camping e qualquer tipo de material publicitário em Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou em locais que atrapalhem a circulação de pedestres.
O texto também impede a prática de esportes que dependam de demarcação, como montagem de quadras de futebol ou vôlei, entre 7h e 18h, exceto com autorização prévia da prefeitura.
O uso de churrasqueiras, fogo e preparo de alimentos na faixa de areia e em APPs também está proibido.
Outra mudança é a proibição do estacionamento de motorhomes, trailers e veículos similares em praias, praças, dunas e vias públicas. A permanência desses veículos será permitida apenas em locais devidamente licenciados e equipados com sistema de tratamento de esgoto.
As penalidades incluem multas que variam de 10 a 20 Unidades Fiscais do Município (UFM) por infração. Ou seja, de R$ 1.569,20 até R$ 3.138,40.
A fiscalização será feita por agentes da Secretaria de Obras e Posturas e por profissionais designados para atuar durante as Operações de Verão 2025/2026.
