Como anda o processo que discute o aumento da tarifa de lixo em Joinville

Está nas mãos do juiz César Otávio Scirea Tesseroli da 1ª Vara da Fazeda Pública da Comarca de Joinville a decisão sobre a manutenção ou suspensão do aumento da tarifa de lixo na cidade para 2025.

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Desde fevereiro, a Defensoria Pública de Santa Catarina questiona o reajuste da tarifa. Dependendo da situação, o aumento da tarifa foi superior a 30%, muito acima da inflação de 2024 que foi de 4,83%.

Fotos do serviço em Joinville

Na prática, o aumento ocorreu por conta da mudança da metodologia para o cálculo da tarifa, com inclusão, por exemplo, dos custos para coleta seletiva de lixo reciclável na cidade. O serviço existe, mas não era cobrado desde 2004.

Essa inclusão na tarifa, associada a outras questões, como necessidade de adequação às normas nacionais de segurança do trabalho geraram o impacto acima da inflação no reajuste.

Após a contestação apresentada pela Defensoria, prefeitura de Joinville e empresa Ambiental já se manifestaram no processo, afastando qualquer dano ao cidadão.

Agora, é a vez da Defensoria se manifestar novamente diante dos argumentos apresentados pela administração municipal. A Defensoria tem até maio para fazer isso. Depois, a justiça deve tomar uma decisão.

O pleito da Defensoria é por uma decisão de tutela de urgência, ou seja, que o juiz suspenda o aumento antes mesmo da decisão final do processo. O pedido de urgência é por conta do período de vigência da nova tarifa, que já é cobrada desde fevereiro. 

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