Com alerta de chuvas sob efeito do El Niño, Florianópolis enfrenta impasse com ICMBio sobre limpeza de canais

A Prefeitura de Florianópolis cobra celeridade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para autorizar a limpeza de canais artificiais de drenagem no Rio Tavares, no Sul da Ilha. O município afirma que o órgão interrompeu a continuidade dos serviços preventivos e notificou a administração municipal, que poderá ser responsabilizada criminalmente caso prossiga com as ações sem autorização.

Sergundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Defesa Civil Municipal, os órgãos municipais buscam uma solução junto ao ICMBio há mais de um mês, com o objetivo de desobstruir os canais antes da intensificação das chuvas, em um cenário de influência do El Niño e de risco de alagamentos.

As intervenções fazem parte das medidas preventivas previstas no decreto de Estado de Alerta Climático, publicado pelo município em 11 de junho. A área está inserida na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, unidade de conservação federal, o que exige autorização do ICMBio para a execução dos serviços.

O prefeito Topázio Neto criticou a demora na análise do pedido e afirmou que a interrupção da manutenção pode deixar comunidades expostas a prejuízos. “Com os canais obstruídos, temos alagamentos e diversos prejuízos às famílias”, declarou.

A Procuradoria-Geral do Município encaminhou uma resposta ao ICMBio, reforçando a urgência da limpeza e solicitando esclarecimentos sobre os questionamentos apresentados pelo instituto. A prefeitura afirma que aguarda um novo posicionamento do órgão para dar continuidade às ações nas áreas consideradas sensíveis.

Em nota, o ICMBio afirmou que reconhece a importância das ações de prevenção e manutenção, mas que “após análise técnica, o Instituto concluiu que a intervenção proposta, em razão de seu porte, complexidade e potencial de impacto ambiental, não poderia ser enquadrada no procedimento simplificado de Autorização Direta”, que permite autorizar determinadas atividades de menor impacto em Unidades de Conservação, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação.

“Para o projeto apresentado, a orientação é que eventual novo pedido de desassoreamento seja submetido ao processo regular de licenciamento ambiental”, explicou o Instituto.

Confira a nota do ICMBio na íntegra

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esclarece que reconhece a importância das ações de prevenção de alagamentos e de manutenção dos canais de drenagem em relação ao fenômeno climático El Niño. A Prefeitura Municipal de Florianópolis apresentou proposta de desassoreamento – que consiste em retirar sedimento do fundo de um corpo de água – de aproximadamente 5,8 quilômetros de canais e cursos d’água com influência direta na Reserva Extrativista (Resex) Marinha do Pirajubaé (SC). 

Após análise técnica, o Instituto concluiu que a intervenção proposta, em razão de seu porte, complexidade e potencial de impacto ambiental, não poderia ser enquadrada no procedimento simplificado de Autorização Direta, previsto na Instrução Normativa ICMBio nº 19/2022. Esse procedimento permite autorizar determinadas atividades de menor impacto em Unidades de Conservação, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. Para o projeto apresentado, a orientação é que eventual novo pedido de desassoreamento seja submetido ao processo regular de licenciamento ambiental. 

O ICMBio ressalta que a conclusão não representa uma proibição genérica de ações de limpeza e desobstrução de canais. Essas atividades (que não retiram sedimentos, apenas excesso de vegetação e lixo) podem ser analisadas no âmbito da Autorização Direta, quando compatíveis com suas características e com os critérios legais. 

A análise também considerou intervenções realizadas na região, como a desobstrução, em 2023, do canal paralelo à SC-405, conhecido como “três pistas” do Rio Tavares. Na ocasião, sedimentos foram depositados sobre o manguezal, causando a morte de árvores em uma faixa de 5 a 8 metros, ainda sem recuperação. Os sedimentos também apresentam metais pesados, com potencial de contaminação da fauna aquática e de pessoas que consomem esses organismos. 

O ICMBio reafirma seu compromisso com a proteção das comunidades locais e permanece à disposição para analisar propostas que conciliem a prevenção de alagamentos com a conservação da Resex Marinha do Pirajubaé.

*Sob supervisão de Vitória Hasckel