Chaves Pix de CPF e CNPJ irregulares serão excluídas; confira outras mudanças
O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6), alterações nas regras do Pix. As novas normas exigem que instituições financeiras e de pagamentos garantam que os nomes das pessoas e empresas vinculadas a chaves Pix sejam os mesmos dos registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal. As informações são do Metrópoles.
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As instituições que oferecem o serviço Pix devem “excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular”. Não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC:
- CPFs com situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.
- CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
A verificação do BC deve acontecer “sempre que “sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse”.
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O BC salientou que “as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix”. Conforme a autoridade monetária, trata-se de medidas operacionais para combater as fraudes no Pix.
“Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, diz trecho da nota.
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Outras mudanças no Pix indicam que chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono (apenas chaves de celular continuam com esse direito); chaves aleatórias não poderão ter alterações de informações; e a liberação de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrado.
Em novembro de 2024, o BC passou a restringir transações via Pix em celulares ou computadores sem cadastro a, no máximo, R$ 200.
*Sob supervisão de Raquel Vieira
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