Casas centenárias da Praia do Forte serão demolidas após decisão da Justiça; entenda

Na manhã desta segunda-feira (28), moradores da Praia do Forte, no Norte da Ilha de Florianópolis, se reuniram em frente à Justiça Federal, na Beira Mar Norte, em mais uma mobilização contra a decisão que ameaça demolir casas centenárias da região. A ordem de desocupação está marcada para ser executada nesta terça-feira (29) e a Justiça negou a liminar que impedia a demolição.

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Moradores afirmam que, além da ausência de diálogo, não foi apresentada qualquer proposta de compensação ou plano de realocação para as famílias afetadas.

Segundo a comunidade, a justificativa para a retirada das casas envolve a intenção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de destinar o terreno à construção de estacionamentos futuramente, o que gera ainda mais indignação entre os moradores. Eles enxergam a medida como fruto da especulação imobiliária que avança sobre uma das áreas mais valorizadas da capital catarinense, vizinha a Jurerê Internacional.

Polêmica de quase três séculos

Um dos principais porta-vozes da comunidade, Eduardo Jacques da Luz, membro da Associação de Moradores da Praia do Forte (AMPRAFO), afirma que sua família está na região há quase 275 anos.

— Minha avó fundou a associação de moradores e ajudou a criar a primeira escola do bairro, que até hoje leva o nome dela, Maria Terezinha Sardá da Luz. Aqui não somos invasores, somos parte viva da história desse lugar — diz o morador.

Ele lembra que, em fevereiro deste ano, a comunidade conseguiu evitar a demolição de outros oito imóveis após intensa mobilização. No entanto, o risco voltou a bater à porta das famílias com a nova tentativa de remoção.

Imagens das manifestações

Decisão questionada pelo Iphan

O morador denuncia que a decisão de despejo segue mesmo após o Iphan, em fevereiro, ter manifestado formalmente no processo que não desejava mais a desocupação e que buscava uma solução negociada com os moradores. Apesar disso, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o órgão, manteve a ação e não cedeu nas últimas reuniões realizadas.

Além da ausência de diálogo, os moradores destacam que não receberam nenhuma ajuda, auxílio moradia ou plano de realocação.

Resistência dos moradores

A comunidade promete resistência. A vigília já começou nesta segunda-feira (28), com concentração em frente às casas ameaçadas. A ideia é permanecer no local para tentar impedir mais uma tentativa de remoção forçada.

— A justiça está cega, mas não de forma imparcial. Está vendada para não ver as desigualdades —desabafa o morador.

A expectativa é que a empresa contratada para a demolição chegue ao local nesta terça-feira (29). Até lá, os moradores seguem na esperança de que a decisão possa ser revista.

O que diz a Prefeitura de Florianópolis

Em nota, a prefeitura diz que ” o Município de Florianópolis, sensível ao processo que envolve a comunidade tradicional da Praia do Forte, reforça a necessidade de respeitar as famílias que historicamente habitam a área, reconhecidas pela municipalidade como uma comunidade tradicional, bem como os imóveis, para que possam ser preservados, dentro de um melhor juízo processual. Há que se considerar que esta é uma decisão que traz consequências de teor humanitário, com impactos nas dinâmicas comunitárias de toda a região, não se restringindo aos moradores integrantes da ação”.

Justiça nega pedido de suspensão de ordem de demolição

Na manhã desta segunda-feira (28), a Justiça Federal negou o pedido de um advogado, que alega ser possuidor legítimo de uma das construções na Praia do Forte prestes a ser demolidas, para suspensão da ordem de cumprimento previsto para esta terça-feira (29/4). A 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental) não aceitou os argumentos de que ele não teria participado do processo – que iniciou em 1992 – que o imóvel teria caráter residencial.

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