Casal ligado ao prefeito de Governador Celso Ramos é investigado em fraude cultural; entenda
Cinco mandatos de busca e apreensão são cumpridos nos municípios de Governador Celso Ramos e Biguaçu nesta sexta-feira (15). A ação investiga irregularidades no âmbito de chamamentos públicos custeados com recursos da Lei Paulo Gustavo, destinada ao fomento à cultura.
O principal investigado foi nomeado diretor de comunicação e mídias sociais em fevereiro de 2023. Em agosto de 2024, data coincidente com o início do período de propaganda eleitoral, foi exonerado e substituído, por sua esposa, levantando suspeitas sobre a manutenção da influência familiar na função pública e a instrumentalização do cargo para fins eleitorais.
Os mandados foram expedidos para o casal e então secretário municipal de esporte, cultura e lazer. A operação também abrangeu endereços como a Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos, incluindo a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude e a Secretaria Municipal de Comunicação e Mídias Sociais.
Sobre o que é a investigação
A investigação analisa o direcionamento de recursos e favorecimento ilícito ao casal, que possuí vínculos pessoais com a estrutura administrativa do Município de Governador Celso Ramos e do então secretário. Há indícios de que eles foram contemplados com cinco prêmios culturais no processo do Chamamento Público Edital nº 024/2023 e também no Edital nº 022/2024.
Até o momento, se sabe que a divulgação de audiências públicas obrigatórias não foram divulgadas amplamente, favorecendo assim o casal. A ausência de documentação oficial e de informações claras sobre a anulação do Edital nº 024/2023 sugere que o processo pode ter sido manipulado ou conduzido de maneira obscura.
Na ocasião, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos com a finalidade de elucidar se há ou não interferência indevida na seleção dos projetos culturais.
A investigação foi instaurada após denúncia recebida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu, com origem no Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina.
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