Câmara aprova que empresas nomeiem praias, ruas e eventos; veja como funciona
Um projeto de lei que permite que empresas nomeiem espaços públicos e eventos de Florianópolis foi aprovado pela Câmera de Vereadores da capital na noite de terça-feira (2). Conhecida como naming rights, a proposta nº 19169/2024 autoriza a prefeitura a relizar contratos de venda do direito de nomear ruas, praias e equipamentos públicos da cidade.
O textou passou por uma aprovação com 15 votos favoráveis e quatro contrários e agora segue para redação final antes de ser encaminhado ao Executivo para análise.
O que significa a naming rights
O projeto é de autoria da própria prefeitura e cria a possibilidade de que marcas privadas se associem a espaços e iniciativas municipais por meio de contratos pagos, firmados via processo licitatório.
A justificativa apresentada no projeto é “ampliar receitas, atrair investimentos privados e fortalecer áreas como cultura, esporte, mobilidade, saúde, lazer, meio ambiente e desenvolvimento econômico”.
O que pode receber nome de empresas
Com o texto aprovado e as emendas incorporadas, os seguintes locais e eventos de Florianópolis poderão ter nomes comerciais:
- Praias da cidade
- Ruas e avenidas
- Praças públicas
- Mercado Público Municipal
- Passarela do Samba
- Carnaval de Florianópolis
- Réveillon
- Feira de Cascaes
- Fenaostra
O modelo é semelhante ao adotado em estádios de futebol, como o Allianz Parque, em São Paulo, mas agora aplicado a eventos e espaços públicos municipais. Uma emenda aprovada determina que a marca deve ficar antes ou depois do nome original, que não pode ser apagado, apenas complementado.
Como vai funcionar o naming rights em Florianópolis
O projeto da naming rights determina que os contratos devem ser firmados por licitação, com critérios definidos em edital. Além disso, empresas podem participar sozinhas ou em consórcio e os contratos terão prazo determinado de acordo com cada edital.
As empresas vencedoras devem fornecer contrapartidas anuais, com investimentos nos projetos e equipamentos associados ao nome adquirido, segundo o projeto.
O edital poderá ainda prever descontos no valor final caso a empresa realize benfeitorias, atividades de interesse público, manutenção ou ações voltadas aos usuários do espaço.
As marcas serão colocadas nas placas oficiais seguindo o padrão visual da prefeitura, e a manutenção desses elementos ficará por conta da empresa cessionária.
Como ficarão os nomes
Se sancionado pela prefeitura, o projeto de lei permitirá que iniciativas municipais recebam patrocínio direto, com retorno financeiro e estrutural. Os nomes devem seguir a seguinte lógica:
- Praia X + nome da empresa
- Carnaval de Florianópolis + marca patrocinadora
- Praça Y + patrocinador
- Mercado Público + marca associada
Quais emendas foram aprovadas
Dentre as emendas aprovadas no projeto, a proposta determina que cada contrato de naming rights deve passar pela avaliação dos órgãos responsáveis pela gestão do espaço envolvido.
O projeto também autoriza ruas, avenidas e praças públicas também possam receber nomes de empresas, itens que estavam proibidos na proposta original.
Ainda, a proposta esclarece que a autorização só vale para eventos e equipamentos das áreas listadas no projeto.
O texto aprovado agora segue para redação final e avaliação que poderá sancionar ou vetar o projeto.