Aumento abusivo da taxa de lixo é fruto de contrato de concessão problemático em Joinville
Fazer a concessão de serviços públicos é algo trivial para administração pública, é uma prática recorrente e amplamente aceita, mas precisa ser bem estudada e envolver a população em todas as fases.
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Não é o que acontece, por exemplo, na questão do transporte público em Joinville. Um serviço que nunca foi licitado, em uma concessão mal planejada, com modelagem ultrapassada e que hoje resulta na fuga de passageiros do sistema.
Veja fotos do serviço de coleta de lixo em Joinville
Na questão da coleta de lixo, outro serviço sob concessão na cidade, a polêmica do início do ano colocou em evidência como a realidade do contrato é distante do conhecimento da população.
A mudança das regras que definem a cobrança da taxa de lixo é a principal responsável pelo aumento dos valores. O critério é técnico e compreensível, mas a aplicação do reajuste de uma única vez resultou no aumento abusivo, muito acima da inflação. Em apenas uma das situações, apurada pela CBN, o reajuste na parcela mensal foi de 34%.
Uma das mudanças que impactou no aumento da tarifa foi que, a partir deste ano, o serviço da coleta seletiva passa a ser cobrado. É algo legítimo, mas que expõe as falhas desse contrato: o serviço não era cobrado desde 2004.
Outras questões, como mudança nas normas de segurança do trabalho em nível nacional, também impactaram no aumento.
Quando se olha para o copo meio cheio, há a informação positiva sobre a melhoria do serviço, com o dobro de trabalhadores atuando na coleta seletiva, a ampliação de 50 para 62 equipes na coleta de lixo orgânico, além de incremento de cinco caminhões na coleta regular.
Tudo isso certamente deve resultar na melhoria do serviço. O que poderia ter sido feito, no entanto, seria escalonar o repasse desse aumento de custo para os próximos anos, diluindo o impacto na tarifa.
Até o momento, a prefeitura não demonstra intenção de voltar atrás na medida. No entanto, ela é questionada pela Defensoria Pública do Estado na justiça e também é alvo de discussões na Câmara de Vereadores.
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