Aposentadoria perdida em caça-níquel leva à condenação de atendente na Grande Florianópolis

Uma idosa perdeu a aposentadoria em uma máquina caça-níquel instalada numa loja de Palhoça, na Grande Florianópolis. O caso acabou no Tribunal de Justiça, que condenou o atendente do local por exploração.

A idosa relatou à Polícia Militar que o filho havia gastado a aposentadoria dela na máquina caça-nível. Os agentes foram até o local e apreenderam o equipamento ilegal, que estava aberto ao público.

A princípio, a atendente foi condenada a três meses de prisão e ao pagamento de dez dias-multa. No entanto, a pena de prisão da 2ª Vara Criminal de Palhoça logo foi substituída por uma prestação equivalente a um salário mínimo.

Defesa alegou “incompetência” da Vara Criminal

A defesa recorreu e alegou, preliminarmente, a incompetência da 2ª Vara Criminal para julgar o caso, e requereu a anulação dos atos processuais, com envio dos autos ao Juizado Especial Criminal. No mérito, pediu a absolvição por insuficiência de provas e sustentou a atipicidade da conduta.

Pedido foi rejeitado pela Justiça

O magistrado relator rejeitou a preliminar. Ele destacou tudo foi comprovado por documentos como o boletim de ocorrência e o termo de apreensão da máquina caça-níquel, que demonstram o funcionamento do equipamento em local acessível ao público.

A autoria também foi considerada comprovada. Os policiais militares prestaram depoimentos consistentes e, em juízo, a própria ré admitiu que trabalhava no local, descrito por ela como uma casa de apostas, e confirmou a existência das máquinas.

O relator afastou ainda o argumento de que, por ser apenas funcionária, a ré não poderia ser responsabilizada.

Condenação foi mantida pela Justiça

Com a decisão, a 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário manteve a condenação da atendente por exploração de jogo de azar em estabelecimento comercial.

*Sob supervisão de Vitória Hasckel