Nova unidade prisional na Grande Florianópolis terá 128 vagas e investimento de R$ 39 milhões
O Governo de Santa Catarina autorizou o início das obras de uma nova unidade prisional em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. A estrutura terá capacidade para 128 pessoas e será destinada ao atendimento de pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes e cumprem medidas de segurança. O empreendimento faz parte do planejamento para substituir estruturas do Complexo Penitenciário da Agronômica, na Capital, e permitirá a desativação do atual Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).
A ordem de serviço foi assinada em 4 de novembro com o Consórcio Engenharia Hospitalar, sediado em Curitiba (PR). O documento autoriza a elaboração dos projetos, o licenciamento ambiental e a execução da obra. A nova Unidade de Referência Psiquiátrica (URP) da Polícia Penal será construída em um terreno pertencente ao Estado, ao lado do Hospital Santa Teresa.
O investimento previsto no contrato é de R$ 39.201.187,37. O prazo estabelecido para a conclusão da unidade é de 360 dias, período que inclui 120 dias para o desenvolvimento dos projetos, além das etapas de licenciamento ambiental e construção. A vigência total do contrato é de 600 dias.
Nova estrutura terá alas específicas
O projeto prevê seis setores, com distribuição das 128 vagas conforme as necessidades dos pacientes. Serão 54 vagas em enfermarias para pessoas submetidas a medidas de segurança e outras 14 em leitos destinados ao mesmo público. A estrutura contará ainda com 33 leitos para tratamento, 14 vagas em ala feminina, seis em ala LGBTQIA+ e sete em uma ala de monitoramento.
Além dos espaços de internação, a unidade terá um módulo de saúde com consultórios médicos, farmácia, consultório odontológico e sala de esterilização. Também estão previstas salas de aula, biblioteca, parlatório e ambientes destinados às visitas.
A estrutura contará ainda com casa de revista, torres de controle aéreo e setor administrativo. A área total será de 5.045,52 metros quadrados, dos quais 4.169,42 metros quadrados correspondem a estruturas modulares e 876,10 metros quadrados a construções convencionais.
Estrutura atual apresenta problemas
A construção da nova unidade foi motivada pelas limitações do atual Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Conforme o estudo que embasou a licitação, o prédio apresenta problemas estruturais e não oferece condições adequadas de atendimento.
Entre as dificuldades apontadas estão a ausência de separação por gênero, que impede o acolhimento adequado de mulheres e pessoas LGBTQIA+, além da falta de consultórios médicos, salas para atendimento psicológico e espaços destinados à terapia ocupacional.
O documento também destaca a inexistência de ambientes apropriados para atividades educativas e ações de reintegração social, além de deficiências relacionadas à segurança de pacientes e servidores.
A possibilidade de reformar o prédio atual foi descartada devido à localização em uma área que será desativada pelo governo estadual. A transferência dos pacientes para outras unidades também não foi considerada uma alternativa viável. Com isso, a construção da Unidade de Referência Psiquiátrica foi definida como solução para substituir a estrutura existente.
Sob supervisão de Pablo Olave Brito