Mais de 200 quilos de carne imprópria para consumo são apreendidas após operação do Procon na Capital

Nesta quinta-feira (15), foram apreendidos 249 quilos de carne animal impróprios para consumo. Durante a fiscalização, os agentes do Procon Municipal de Florianópolis, identificaram que os produtos eram comercializados sem identificação adequada e sem data de validade.

De acordo com o Procon, mercadorias com prazo de validade vencido também foram encontradas. O estabelecimento em questão foi autuado e sofrerá as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, respeitando o contraditório e a ampla defesa.

A medida está fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), que estabelecem o direito à informação adequada e clara, e a proteção contra produtos impróprios para consumo. “A falta dessas informações representa grave violação ao direito à informação e compromete a segurança alimentar, pois impede o consumidor de saber a procedência do alimento e até quando ele pode ser consumido com segurança”, destacou o Procon.

O diretor do Procon Florianópolis, Tiago Silva Mussi, afirmou ainda que o órgão continuará atuando com rigor para impedir essas praticas. “Quando um estabelecimento comercializa carnes sem identificação e sem data de validade, retira do consumidor o direito de saber o que está levando para casa e se aquele alimento está dentro do prazo seguro. Estamos falando de produtos que chegam à mesa das famílias, e isso não pode ser negligenciado. O Procon continuará atuando com rigor para impedir que práticas como essas coloquem a população em risco”, afirmou, Tiago.

O Procon também fez um alerta para a população, sobre a importância de conferir as informações dos alimentos antes de comprar, porque não adianta o produto ter boa aparência, é fundamental que tenha procedência, identificação e prazo de validade claramente informados.

Sob supervisão de Vitória Hasckel