Liberação destrava plano para novo complexo cultural no lugar de presídio em Florianópolis

O projeto Cidade da Cultura, que planeja transformar o Presídio da Agronômica em uma área lazer e cultura, ganhou maior viabilidade a partir da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da última quinta-feira (11). O órgão revogou a medida cautelar que suspendia a licitação para a construção de quatro novas penitenciárias no estado, removendo o principal entrave para a desativação do Presídio da Agrônomica.

A desativação do complexo da Agronômica, no Centro de Florianópolis, onde estão atualmente 2,6 mil apenados, segundo dados da Assembleia Legislativa (Alesc), é condicionada à criação de novas vagas no sistema penal catarinense. Com a decisão do TCE, o Governo do Estado pode prosseguir com o investimento de R$ 370,13 milhões para a construção de uma unidade prisional em Lages, duas unidades em Xanxerê e uma Chapecó.

— A sustação cautelar que impede a assinatura do contrato não mais se sustenta, podendo inclusive estar gerando perigo de demora inverso, haja vista que o objeto se trata da contratação de empresa para elaboração de projetos e execução das obras de quatro penitenciárias, portanto, de extrema relevância ante precária situação do sistema penitenciário catarinense — escreveu o conselheiro Wilson Wan-Dall em seu voto que suspendeu a medida cautelar.

As quatro novas unidades prisionais devem gerar 3,2 mil vagas para encarcerados, proporiconando a capacidade necessária para a transferência dos detentos de Florianópolis. O prazo estimado para a execução das obras é de 16 meses após a assinatura dos contratos.

A secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, confirmou a construção dos quatro novos presídios e disse que recebe a decisão do TCE com tranquilidade, por compreender que não havia nenhuma ilegalidade no processo licitatório:

— A desativação do Presídio da Agronômica ocorre em parceria com a construção de novas unidades. Não tem como fazermos uma coisa sem que a outra seja realizada. A construção das novas unidades prisionais, que já estão indo para a fase de execução, nos permite planejar a desativação do local em sua totalidade —, disse a secretária.

Como será a Cidade da Cultura

O projeto Cidade da Cultura prevê a transformação do presídio em um espaço cultural. O Consórcio Floripa e Cultura, selecionado para realizar estudos técnicos de viabilidade do projeto, apontou a necessidade de ajustes técnicos que devem ser feitos antes da publicação do edital final de concessão da área à iniciativa privada.

Entre os pontos de atenção estão o redimensionamento do estacionamento, considerado insuficiente para eventos de grande porte e o detalhamento técnico e econômico do monumento em homenagem a Santa Catarina de Alexandria, padroeira do estado, previsto para o local.

O projeto atual da Cidade da Cultura assegura a preservação integral dos edifícios históricos inaugurados em 1930 e a manutenção de áreas de mata nativa. Com o desbloqueio das obras prisionais pelo TCE, o cronograma para que Florianópolis receba o novo espaço cultural torna-se mais concreto, prometendo um espaço com museus, gastronomia e áreas de esporte com acesso gratuito ao público.

*Sob supervisão de Vitória Hasckel