Justiça suspende temporariamente medida do Procon de Florianópolis para postos de combustível neste sábado (14)

O Procon Municipal de Florianópolis havia determinado que, neste sábado (14), 20 postos de combustível vendessem a gasolina a preço de custo. A Justiça, porém, concedeu uma liminar que suspende temporariamente a decisão administrativa adotada pelo órgão.

A medida previa a comercialização de até 7 mil litros de gasolina comum pelo preço de custo, sem margem de lucro, como forma de compensação aos consumidores, além de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A iniciativa do Procon da Capital surgiu após a desoneração promovida em nível federal, que tem como finalidade reduzir a carga tributária. Segundo o Procon, esse benefício precisa ser acompanhado ao longo da cadeia de comercialização, para verificar se as reduções tributárias estão sendo repassadas aos consumidores no preço final do combustível.

“Não estamos regulando preços de forma alguma. Queremos apenas garantir que, se o empresário está pagando menos pelo combustível, o consumidor possa ficar isento de aumento de valor também lá na hora de abastecer. Até porque, se outros postos da cidade estão cumprindo com essa equação, por que alguns vão adotar uma postura prejudicial aos consumidores e essa conduta ficar por isso?”, declarou Tiago Silva Mussi, diretor do Procon de Florianópolis.

O Procon de Florianópolis afirmou ainda que continuará fiscalizando os postos e poderá exigir notas fiscais de aquisição, documentos de formação de preço e demais informações necessárias para verificar possíveis aumentos injustificados ou práticas abusivas.

Sob supervisão de Pablo Olave Brito