Família acolhedora resiste em entregar criança para adoção em Santa Catarina
Uma menina de 3 anos, que havia sido afastada dos pais biológicos por determinação judicial, foi localizada na noite de sexta-feira (6), após a rede de proteção passar três dias sem saber o seu paradeiro. A criança estava sob os cuidados, havia cerca de seis meses, de um casal selecionado pelo Programa Família Acolhedora — serviço voltado a crianças e adolescentes que precisam de acolhimento temporário enquanto a Justiça define a reintegração familiar ou o encaminhamento para adoção.
O caso tomou novos rumos quando a equipe técnica, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Poder Judiciário concluíram que o retorno à família de origem era inviável. Com isso, a menina foi vinculada a pretendentes já habilitados e com cadastro ativo no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Entenda o caso
A criança permaneceu acolhida por aproximadamente seis meses até que os acolhedores foram notificados sobre a existência de pretendentes habilitados à adoção. Como o casal de acolhimento não possuía cadastro no SNA, a destituição da guarda provisória fazia parte dos trâmites legais do fluxo protetivo.
Segundo os autos do processo, a família acolhedora participou de reuniões preparatórias e foi informada sobre o cronograma de aproximação entre a criança e os futuros pais adotivos, cuja primeira etapa ocorreria no início de novembro.
No entanto, de acordo com o MPSC, na véspera do primeiro encontro a responsável comunicou à equipe técnica que não realizaria a apresentação da menina e que o casal acionaria a Justiça para tentar a guarda definitiva da criança. Na sequência, os acolhedores ingressaram com uma ação própria de adoção.
Diante do cenário, e a pedido da promotoria, o Judiciário reforçou que o acolhimento familiar e o instituto da adoção possuem finalidades jurídicas distintas, destacando que o programa de acolhimento não pode ser utilizado como meio para burlar a fila regular do SNA. A Justiça revogou a guarda provisória do casal e determinou o acolhimento institucional imediato da menina para assegurar a continuidade do processo adotivo.
O que uma família acolhedora pode fazer?
- Garantir moradia, alimentação, cuidados de saúde e rotina familiar protetiva;
- Oferecer afeto, convivência familiar sadia e sensação de segurança;
- Comparecer às orientações, reuniões e avaliações da equipe técnica multidisciplinar;
- Viabilizar e incentivar o contato da criança com parentes biológicos, sempre que autorizado judicialmente;
- Auxiliar ativamente na etapa de transição em caso de retorno à família de origem;
- Facilitar e apoiar a fase de aproximação com os adotantes quando a adoção for decidida pelo Judiciário.
O que uma família acolhedora não pode fazer?
- Ingressar no programa com intenção velada ou explícita de adotar a criança acolhida;
- Recusar, obstruir ou atrasar a aproximação da criança com os pretendentes habilitados no SNA;
- Descumprir intimações, prazos ou decisões expedidas pela Vara da Infância e Juventude;
- Tomar decisões unilaterais sobre a guarda, residência ou futuro da criança;
- Ocultar relatórios, dados ou paradeiro da criança da equipe técnica ou do Judiciário;
- Mudar de endereço ou retirar a criança do alcance dos órgãos protetivos sem autorização prévia;
- Dificultar o cumprimento de mandados ou medidas cautelares determinadas pelo juiz.
Sob supervisão de Pablo Olave Brito