Procon de SC celebra 34 anos do Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor completou 34 anos na última quarta-feira (11). Este ano, o Procon de Santa Catarina registrou 59 mil atendimentos, um número superior ao esperado. O órgão atende todos os 295 municípios catarinenses, embora apenas 115 possuam unidades próprias do Procon. Nos demais municípios, o Procon estadual assume a responsabilidade pelo atendimento, fiscalização e emissão de pareceres jurídicos.
Conforme Michele Alves, diretora do Procon SC, as queixas mais frequentes envolvem agências bancárias e operadoras de telefonia.
— As reclamações não possuem um perfil específico, são realizadas por todas as classes. Hoje as pessoas têm a facilidade de abrir uma reclamação de casa. Nós lançamos faz pouco tempo o “Zap Denúncia”, que também possibilita o consumidor, mesmo na rua, em qualquer lugar que seja a nos encaminhar denúncias de fatos que envolvam várias pessoas. Isso tem dado uma celeridade e faz com que as pessoas participem mais nessa questão da fiscalização, porque é algo que todo mundo está envolvido diariamente — explica Michele.
A questão do aumento abusivo de preços, especialmente de combustíveis, é uma prioridade. Michele Alves informou que o Procon está em tratativas com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para discutir a temática e combater práticas abusivas.
O Procon estadual visa fortalecer sua atuação, padronizando procedimentos e capacitando fiscais municipais. O objetivo é garantir segurança jurídica para fornecedores e empresários, além de promover uma defesa do consumidor mais eficaz. O foco é tornar o Procon de Santa Catarina uma referência nacional em defesa do consumidor.
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