PGR mantém denúncia; Bolsonaro deve ter foro julgado no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, nesta quinta-feira (13), que a nova tese definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que amplia o foro especial de autoridades, garante o julgamento da trama golpista de 2022 à corte. Os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao STF.

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A PGR defende que seja aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pelo “núcleo crucial” da trama golpista. Ele pedem que os envolvidos se tornem réus pelo STF. Os acusados são:

• Jair Bolsonaro
• Alexandre Ramagem
• Almir Garnier
• Anderson Torres
• Augusto Heleno
• Mauro Cid
• Paulo Sérgio Nogueira
• Braga Netto

“A tese fixada (…) torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro praticaram crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”, diz Gonet.

A nova tese sobre foro especial foi definida pelo STF em julgamento na última terça-feira (11). Por sete votos a quatro, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.

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Gonet defende que a nova tese do STF se aplica não só às autoridades que possuíam foro especial, mas a todos os investigados pela trama golpista. O procurador diz que as condutas dos denunciados são “intrinsecamente conexas” e foram “praticadas em concurso com as autoridades detentoras de foro especial”.

A denúncia contra os 34 suspeitos foi fatiada em cinco acusações. Com a liberação da PGR, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes liberar a denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF. A denuncia deve ser recebida no fim de março ou começo de abril, segundo dois ministros.

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Na fase atual, a PGR contesta as teses de defesas dos denunciados em questões processuais. O procurador contesta a alegação de defesa de Bolsonaro, que o acusou de promover uma denúncia “desorganizada” e com quantidade “gigantesca” de documentos para dificultar o trabalho dos advogados.

O órgão se defendeu e afirmou que a quantidade de documentos é esperada para uma denúncia de tanta complexidade. A PGR também destacou que o plenário do STF já derrubou a alegação de parcialidade do ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro e mais 33 pessoas foram denunciadas em fevereiro por planejamento e tentativa de golpe de estado após a derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito e de golpe de estado.

*Sob supervisão de Raquel Vieira
**Com informações da Folha

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