Saiba as regras do novo consignado para trabalhadores CLT divulgado pelo governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) edita, nesta quarta-feira (12), uma medida provisória que cria linha de crédito voltada a trabalhadores da iniciativa privada. Ela deve ampliar a oferta do empréstimo consignado a empregados pelo regime CLT, incluindo trabalhadores rurais e domésticos.
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Segundo o governo, a iniciativa vai permitir o acesso a empréstimos mais baratos, com garantia de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trabalhadores também poderão optar pelo uso de 100% da multa recisória em caso de demissão.
As parcelas serão descontadas na folha de pagamento, por meio do aplicativo eSocial, com limite à margem de 35% do salário. Essa mudança deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas nos consignados por convênio, de acordo com o governo.
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O programa, chamado de Crédito do Trabalhador, entra em vigor assim que publicado. Ele é uma das apostas do governo Lula para reverter a onda de impopularidade exposta nas últimas pesquisas de opinião — levantamentos indicaram que a economia é um dos principais pontos de insatisfação da população.
“A hora que o dinheiro começa a circular na mão das pessoas, ninguém aqui vai comprar dólar, ninguém vai depositar [dinheiro] no exterior. Vocês vão comprar comida, vão comprar roupa, material escolar e vão melhorar a vida das cidades de vocês”, disse Lula em evento, no mês passado.
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O trabalhador poderá solicitar a proposta de crédito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, o processo ficará disponível nos canais eletrônicos dos bancos.
O texto ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional, em prazo de até 120 dias. As operações serão disponibilizadas a partir de 21 de março.
*Sob supervisão de Raquel Vieira
**Com informações do Metrópoles
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