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Afetados pelas chuvas em São José podem solicitar isenção do IPTU; veja como

Documentação deve ser apresentada em até 90 dias corridos após os danos

21/01/2025 - 10:02

Amanda Brandalize [email protected]

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Chuvas afetaram diversos bairros da cidade (Foto: Eduarda Hillebrandt/PMSJ, Divulgação)

Famílias afetadas pelas fortes chuvas dos últimos dias podem solicitar isenção no pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) em São José, na Grande Florianópolis. O município entrou em situação de emergência na sexta-feira (17), com cerca de 282 milímetros de chuva acumulados em 24h.

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De acordo com a prefeitura municipal, proprietários de imóveis que sofreram danos com alagamentos e cheias podem fazer o pedido.

A isenção precisa ser requisitada em até 90 dias corridos após os danos. Por exemplo, quem foi afetado por enchente no dia 16 de janeiro, poderá protocolar seu pedido até 16 de abril de 2025. A análise dos danos da residência é realizada pela Defesa Civil do município.

Documentos necessários

Para fazer o pedido, é preciso levar a documentação ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no térreo da Prefeitura de São José, na Avenida Acioni Souza Filho, 403, Centro. O atendimento ocorre das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Os documentos necessários são os seguintes:

Requerimento de Isenção assinado pelo proprietário (verso);
Certidão do Registro de Imóveis; ou Escritura; ou Contrato de Compra e Venda;
Fotos que comprovem o alagamento;
Termo de Ciência e Responsabilidade;
Cópia do CPF e RG.

Para quem quiser levar os os requerimentos já preenchidos, o arquivo está disponível no site da prefeitura. As dúvidas podem ser direcionadas ao CAC pelo contato (48) 988141815, por WhatsApp.

A posse também poderá ser comprovada na etapa de vistoria, por cessão de posse ou declarações de residência.

Liberação do FGTS

Segundo a Prefeitura de São José, o município também está encaminhando ao Governo Federal a documentação necessária para liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos moradores afetados. Após o reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal, a Caixa Econômica Federal abrirá prazo de 90 dias para solicitação do saque emergencial.