Justiça determina medidas para combater poluição na Lagoa da Conceição em Florianópolis
A Justiça Federal determinou ações emergenciais para enfrentar a poluição na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, com a implantação do Projeto Lagoa Viva, que prevê soluções para recuperação do ecossistema. A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Krás Borges, resulta de uma ação civil pública envolvendo entes públicos e privados, como a Prefeitura de Florianópolis e a Casan.
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Uma das determinações é o uso de macroalgas verdes para reduzir a poluição e a implementação de um sistema de filtragem de poluentes, como nitrogênio e fósforo. A decisão também prevê a participação da comunidade local em ações de educação ambiental e empreendedorismo sustentável.
Outra medida é a renovação e retomada do Programa Trato pela Lagoa, que comporta à Casan as atividades de fiscalização, regularização sanitária e conscientização ambiental da região.
A criação de um viveiro de mudas nativas também é uma medida emergencial, para restaurar áreas degradadas ao redor da Lagoa da Conceição.
O prazo para início das medidas é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão responde a um pedido de várias associações de moradores e entidades que pressionam por ações mais efetivas da Casan e da prefeitura.
O que diz a Casan
Em nota, a companhia informou que ainda não recebeu notificação da determinação e tomou conhecimento dessa decisão. Ainda, disse que aguarda intimação oficial do Poder Judiciário para analisar e poder tomar as providências necessárias e cabíveis.
A Casan, embora ainda não tenha comentado oficialmente a decisão, já implementou algumas ações desde o incidente. Indenizações foram pagas, e sistemas de aeração e descarte de lodo foram instalados. Algumas melhorias no sistema de monitoramento ainda estão em andamento. A companhia está perfurando 12 poços para analisar a qualidade da água na região.
A gerente de meio ambiente e recursos hídricos, Andréia Senna, conversou com o repórter Zé Maia para o Notícia na Manhã desta sexta-feira (10), e explicou algumas das ações que a Casan realiza de ocupação do uso do solo, de drenagem que, segundo ela, são de responsabilidade de vários órgãos:
— A gente teve o Trato pela Lagoa, que é uma ação de fiscalização ambiental, tanto na área que tem rede coletora, quanto na área que ainda possui fossa, filtro e sumidouro, e também de educação ambiental com a população […] são contratos que são feitos anuais, então encerrou um contrato e agora está em avaliação interna pela companhia de um contrato para Florianópolis como um todo, incluindo a Lagoa da Conceição —.
Ouça a entrevista feita pelo repórter Zé Maia
Poluição na Lagoa
Uma lagoa artificial de tratamento de esgoto da Casan rompeu em janeiro de 2021. O incidente trouxe problemas para o ecossistema da Lagoa da Conceição. Veja fotos do caso:
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